Política de Privacidade
Entenda como os seus dados pessoais são tratados, protegidos e por quanto tempo são armazenados pelo Controlador, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Base legal
Lei nº 13.709/2018 (LGPD) • Princípios e bases legais para o tratamento de dados pessoais • Transparência e prestação de contas.
Política de Privacidade ainda não disponível
Até o momento, não foi identificada uma Política de Privacidade publicada neste Portal LGPD para este projeto.
Quando o Controlador disponibilizar um documento classificado como “Política de Privacidade”, marcado como público e habilitado para o Portal, seu conteúdo passará a ser exibido nesta página.