Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Conheça o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) designado para atuar como canal de comunicação entre os titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Controlador.
Base legal
Lei nº 13.709/2018 (LGPD) • Art. 41 • Designação do encarregado • Canal de comunicação com titulares e ANPD.
José Jefferson da Silva Gomes
Encarregado (DPO)
Informações de Contato
Para contatos urgentes ou complementares
Exercer seus direitos
Para falar com o DPO e registrar uma solicitação formal sobre seus dados pessoais
Solicitações formais serão tratadas conforme prazos da LGPD
O Papel do Encarregado (DPO) na LGPD
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO - Data Protection Officer) é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme estabelecido no Art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Principais atribuições do DPO:
- Receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências
- Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências
- Orientar os funcionados e os contratados da entidade sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares
Quando o DPO deve ser designado?
A designação do encarregado é obrigatória nos casos previstos no Art. 41 da LGPD, especialmente quando o tratamento for realizado por pessoa jurídica de direito público, ou quando a atividade principal do controlador for o tratamento de dados pessoais sensíveis ou em grande escala.
Importante
O DPO atua como ponte entre você (titular dos dados), a organização (controlador) e a ANPD. Utilize os canais oficiais acima para esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou exercer seus direitos previstos na LGPD.
Atenção: As informações de contato do Encarregado (DPO) são disponibilizadas pelo Controlador e devem ser utilizadas exclusivamente para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais e exercício de direitos previstos na LGPD.