Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Conheça o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) designado para atuar como canal de comunicação entre os titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Controlador.
Base legal
Lei nº 13.709/2018 (LGPD) • Art. 41 • Designação do encarregado • Canal de comunicação com titulares e ANPD.
Encarregado (DPO) ainda não designado
Até o momento, não foi identificado um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) designado para este projeto no Portal LGPD.
Quando o Controlador designar formalmente um Encarregado (DPO) e disponibilizar seus dados de contato no sistema, essas informações serão exibidas nesta página.